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18 de março

Escritura de imóvel: o que é e como funciona

Todo comprador ou vendedor de imóveis conhece muito bem o esforço necessário para firmar um contrato de compra e venda de propriedade, havendo uma série de registros, documentações e verificações necessárias para finalizar o processo. E um dos componentes mais vitais desse processo é a escritura de imóvel.

A escritura de imóvel é um documento de natureza descritiva, que lista diversos aspectos de conformidade imobiliária de um imóvel específico, e é necessária para que o contrato seja adequadamente processado e aprovado pelo cartório. 

Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que deve constar na escritura de imóvel, qual sua importância, onde pode ser consultada, como verificá-la adequadamente.

Foi pensando em elucidar essas questões que nós da Solare Imóveis elaboramos o guia abaixo, listando ponto a ponto o que deve constar em uma escritura de imóvel e como ela garante a transparência ao longo das negociações.

Se interessou pelo tema? Então acompanhe conosco!

Boa leitura!

O que é uma escritura de imóveis?

A escritura de imóveis é o nome de um documento que lista e descreve as principais características de um determinado imóvel — seja casa ou apartamento —, como sua metragem, valor, tamanho do terreno (se aplicável), endereço, nome do proprietário atual, ano de construção, listagem de condições estruturais, entre outras características.

Porém, existem diversos tipos de escritura de imóvel, como a permuta, escritura de doação, divisão amigável de terreno, de partilha, entre algumas outras. Mas como o foco deste texto é acerca da escritura de compra e venda direta de imóvel, deixaremos os demais tipos de lado por hora.

Vale relembrar que, como dissemos na introdução do texto, a escritura de imóvel é um documento vital e indissociável do processo jurídico necessário para transferir a posse do imóvel de uma pessoa física para outra. Ou seja, sem ela, a venda do imóvel é virtualmente impossível, independentemente do propósito de transferência.

Conforme consta no Art. 108 do Código Civil “[…] a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”.

Dentro do processo maior de compra e venda, a escritura é usada para fazer a transferência de posse do imóvel apenas após a assinatura do contrato, que por sua vez tem o propósito de registar a intenção de ambas as partes de firmar um acordo de compra e venda de propriedade.

A importância da escritura de imóvel

Para muitos leitores, dizer que a escritura de imóvel é um documento de apresentação obrigatória, tanto ao comprador quanto ao cartório, é suficiente para dar ênfase à sua importância.

Entretanto, é imprescindível que qualquer pessoa envolvida em processos de negociação de imóveis — principalmente para compradores — verifique cada informação que consta na escritura de imóvel (seja ele usado ou novo) tanto pessoalmente durante sua visita às dependências da propriedade, quanto legalmente, através da análise técnica de um advogado e corretor imobiliário.

Isto porque existem, infelizmente, muitos proprietários não esclarecidos ou mal intencionados que atuam no mercado imobiliário, os quais podem (intencionalmente ou não) complicar a vida de possíveis compradores através da transferência de dívidas, venda de imóveis não quitados, em situação irregular, e por aí vai.

É para remediar situações como esta que a escritura de imóvel é tão importante, pois nela devem constar indicações de quitação de dívidas, impostos como IPTU, vintenária de ônus, e outros indicadores de regularidade da situação financeira do imóvel e seu atual dono.

Como posso verificar as documentações do imóvel?

Existem algumas informações que são de domínio público que qualquer comprador interessado pode verificar para garantir sua integridade ao assinar contrato imobiliário. Certas documentações podem ser consultadas no Cartório de Registro de Imóveis, uma delas sendo o histórico de fiscalização.

Já o melhor local de consulta que recomendamos para a verificação da escritura do imóvel é através do site do Pró Cidadão, que disponibiliza todas as escrituras para consulta através do fornecimento do número de matrícula de um imóvel em particular.

E uma última dica que damos é a verificação de antecedentes do proprietário do imóvel e da imobiliária, dependendo se for uma negociação direta ou por intermédio. Essa verificação é útil para saber com quem você estará entrando em negociação, podendo ganhar uma maior segurança de que a negociação está sendo conduzida em boa fé.

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